Registro de recebíveis: como está sua evolução em Nov/2022

Registro de recebíveis: oportunidade para sistemas ERPs

 

O registro de recebíveis é uma oportunidade para muitas empresas que querem melhorar os seus produtos e serviços, principalmente para aqueles que servem às pequenas e médias empresas, como os sistemas de ERP. Detalhamos mais sobre essa oportunidade neste artigo.

 

O registro de recebíveis é resultado de uma extensa análise das ineficiências da concessão de crédito no Brasil e do engajamento com o mercado financeiro, sendo uma das iniciativas dentro do contexto da agenda de inovação e fomento à competição do BACEN (conhecida como agenda Bacen#).

 

Se você trabalha em um sistema de gestão financeira ou que financia operações de crédito para pequenas e médias empresas, já deve ter ouvido falar sobre o registro de recebíveis. É possível também, que tenha ficado com muitas dúvidas, e nosso objetivo desse artigo é ajudar a esclarecê-las!

 

O que é registro de recebíveis e por que ele existe?

 

Como ponto de partida para entender o registro de recebíveis, é preciso saber o que significa o conceito de “fé pública”. Em resumo, entidades que emitem certidões ou registros que possuem "fé pública”, são tidas como verdadeiras, sem que seja necessária uma comprovação adicional.

 

Um exemplo clássico de uma entidade que possui a competência de conferir “fé pública” é o cartório (caso tenha curiosidade de se aprofundar, um bom recurso é a Lei Dos Serviços Notariais e de Registros - Lei Nº 8.935). No contexto de recebíveis, as entidades que fazem o seu registro, têm essa competência para garantir sua veracidade (que, sem surpresa, se chamam “registradoras").

 

Um exemplo para entender “fé pública”, que muitos leitores já devem ter vivenciado, é a compra e a venda de imóveis. Quando um comprador fecha um negócio, ele precisa registrar na escritura da casa ou apartamento, o registro, que é o legítimo proprietário daquele imóvel. Da mesma forma, quando um recebível está registrado, é possível consultá-lo e, caso haja alterações nas suas informações, é preciso ser feita uma atualização.

 

Ou seja, o registro de recebíveis existe para dar transparência e, portanto, gerar mais competição em ofertas de crédito principalmente para pequenas e médias empresas.

 

A dinâmica do registro em cada tipo de recebível será bastante distinta, sendo o exemplo acima meramente ilustrativo para entender o conceito de "fé pública". Vamos agora entender qual o estágio de evolução em cada setor que o registro de recebíveis está previsto para acontecer.

 

Qual o estágio de evolução do registro de recebíveis em cada setor?

 

O setor mais avançado do registro de recebíveis é o de arranjos de pagamentos, mais conhecido como recebíveis de cartões (ou seja, referência às vendas de cartões de crédito, débito e pré-pago). Dado sua complexidade, aprofundamos no registro de recebíveis dessa indústria neste artigo. Além da indústria de cartões, está prevista a implementação do registro de recebíveis nesses setores:

 

  • Recebíveis mercantis
  • Recebíveis do setor imobiliário

 

Registro de recebíveis mercantis

 

As duplicatas são velhas conhecidas para quem trabalha com empresas que vendem para outras empresas. Toda vez que uma venda é feita “no prazo”, a empresa vendedora gera uma duplicata a ser paga pela empresa compradora. Essas duplicatas no formato digital e com “fé pública”, são o que se pode entender como registro de recebíveis mercantis.

 

Apesar de já existirem sistemas que atuam com o registro de duplicatas, o mercado ainda não o adotou plenamente. Isso porque, mesmo contando com uma circular que regula o seu registro, o registro de recebíveis mercantis ainda não possui um mecanismo de validação de veracidade entre todas as registradoras que operam nessa classe de registro.

 

Registro de recebíveis do setor imobiliário

 

Da mesma forma que os recebíveis mercantis, os recebíveis do setor imobiliário representam direitos (ou deveres) de empresas que estão fazendo comércio com promessa de pagamento futuro. A visibilidade dos recebíveis gerados no processo geram alguns benefícios, como a simplificação de adiantamentos e do crédito, assim como a transparência do avanço de conclusão da obra.

 

O entendimento da indústria é de que o registro de recebíveis imobiliários seria um primeiro passo para uma implementação em maior escala da duplicata escritural para outros setores.

 

Conclusão

 

Esse artigo é uma introdução ao tema de registro de recebíveis e, como o leitor pode perceber, o próprio mercado está, em muitos aspectos, nos seus momentos iniciais.

 

Como falamos, o setor mais avançado atualmente é o registro de recebíveis de cartões, e nele é possível aproveitar na prática, diversas das oportunidades que o novo contexto traz para sistemas de gestão financeira e financiadores da indústria.

 

Seguimos acompanhando e ajudando a levar seus benefícios para as pequenas e médias empresas e, sempre que houver atualizações da indústria, traremos novos artigos no nosso Blog.

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